30/04/2018 14:13 2
Como garantir que não haja divergência/incoerência de conclusões entre as instâncias administrativa e penal a respeito de um mesmo fato envolvendo servidor público?
16/04/2018 19:00 0
Há tempos defendo a prisão em 2ª instância, após confirmada a condenação de qualquer réu, conforme Jornal D.N(em 2016:Prisão e presunção de inocência, 15.10;Prisão para quem?28/8;Prisão:nova visão,24.04; em 2013, Prisão e liberdade, 02.6; em 2011,Direito e Prisão 17.7; em 2010, STF e...
02/02/2018 12:49 0
Como o magistrado é identificado pelo cidadão
10/10/2017 17:35 0
NÃO VOTAMOS EM QUEM QUEREMOS, E SIM, EM QUEM OS PARTIDOS POLÍTICOS NOS OBRIGAM
14/06/2017 10:25 1
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
07/05/2016 09:13 140
Os tipos administrativos, abertos, sem necessidade de 100% de certeza para para a condenação administrativa diferem dos tipos penais, fechados e que exigem exatamente o contrário para uma condenação a uma pena privativa de liberdade.
28/04/2015 18:14 0
Discute-se, no meio jurídico, a redução da idade penal de 18 para 16 anos, em razão da PEC nº 171, que tramita no Congresso Nacional. Aqueles que são contra dizem que Governo e sociedade não cuidam dos menores; sendo menos de 1%...
12/02/2015 19:34 1
A sanção para uma ação julgada improcedente, perante o Poder Judiciário Brasileiro, tal como prevista na lei, é apenas o ônus da sucumbência, excluindo, como regra, a indenização por danos. É que, não fosse assim, o acesso à Justiça ficaria...
20/04/2014 15:45 3
É chegada a hora do pleno do STF rever seu posicionamento, antes por maioria, de exagerado garantismo. Não é possível que se dê aos crimes gravíssimos o mesmo tratamento de benevolência que se dá aos crimes de inexpressivo potencial ofensivo, quando a Constituição diz o contrário.
18/01/2014 08:08 292
Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
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