Publicações

  • Juizes eleitorais, não desanimem!

    14/06/2017 10:25 1

    A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.

  • Impeachment e a confusão com o tipo penal

    07/05/2016 09:13 140

    Os tipos administrativos, abertos, sem necessidade de 100% de certeza para para a condenação administrativa diferem dos tipos penais, fechados e que exigem exatamente o contrário para uma condenação a uma pena privativa de liberdade.

  • Idade penal inferior a 18 anos?

    28/04/2015 18:14 0

    Discute-se, no meio jurídico, a redução da idade penal  de 18 para 16 anos, em razão da PEC nº 171, que tramita no Congresso Nacional.  Aqueles que são contra dizem que Governo e sociedade não cuidam dos menores; sendo menos de 1%...

  • Cobrança judicial de má fé

    12/02/2015 19:34 1

    A sanção para uma ação julgada improcedente, perante o Poder Judiciário Brasileiro, tal como prevista na lei, é apenas o ônus da sucumbência, excluindo, como regra, a indenização por danos. É que, não fosse assim, o acesso à Justiça ficaria...

  • Prisão: o exagerado garantismo do STF

    20/04/2014 15:45 3

    É chegada a hora do pleno do STF rever seu posicionamento, antes por maioria, de exagerado garantismo. Não é possível que se dê aos crimes gravíssimos o mesmo tratamento de benevolência que se dá aos crimes de inexpressivo potencial ofensivo, quando a Constituição diz o contrário.

  • Exercício ilegal de profissões

    18/01/2014 08:08 292

    Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?

  • O grito dos aposentados

    23/10/2013 11:11 18

    Está na hora dos aposentados, tal qual fez e continua fazendo a juventude, se unirem e, pacificamente, partirem para a rua, reivindicando ao Congresso Nacional seus direitos.

  • Garantismo exagerado

    14/07/2013 19:36 2

    A 1ª Turma do STF admite a prisão, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença, de réus condenados por crimes considerados gravíssimos, com argumentos que não são apenas os tradicionais cautelares. Está surgindo uma ponta de esperança para a proteção da sociedade.

  • Remoção do servidor e exercício provisório

    09/07/2013 14:49 22

    Na remoção é exigido, como regra, que o deslocamento do cônjuge tenha se dado no interesse da Administração, enquanto que a licença consta como direito subjetivo do servidor, que pode ser tanto para tratar de assuntos particulares, de saúde, para cuidar de doença em pessoa da família ou para acompanhar o cônjuge.